Termos de uso e licença

Atualizada em 8 de novembro de 2026

1. Quem somos e o que estes termos regulam

O CoreEstoque é um programa de controle de estoque e vendas para lojas, fornecido por João Rafael Costa Araújo (pessoa física), Fortaleza/CE, com a marca RAFATECH ("nós"). Estes termos valem entre nós e a pessoa ou empresa que contrata o CoreEstoque ("cliente" ou "você").

Ao instalar o programa, ativar a licença ou pagar a primeira mensalidade, você declara que leu e aceita estes termos, a Política de cancelamento e reembolso e a Política de privacidade.

2. A licença de uso

Concedemos uma licença de uso não exclusiva, intransferível e por prazo mensal do CoreEstoque, para uso na operação da loja do cliente. A licença:

• vale para o número de lojas e de computadores contratados. Quem precisar de mais pode pedir a ampliação;
• é renovada a cada pagamento da mensalidade;
• não transfere a propriedade do programa. O CoreEstoque, a marca e o código continuam sendo nossos.

Não é permitido: copiar, revender, alugar ou ceder o programa; descompilar ou modificar o código; contornar a conferência da licença; ou usar o programa para fins ilegais.

3. Preço e pagamento

• Mensalidade: R$ 89,90 por loja.
• Primeiro mês de cliente novo: R$ 29,90 por loja, quando a oferta estiver em vigor.
• O pagamento é antecipado, por Pix ou boleto, no dia de vencimento combinado. Cada pagamento libera o uso por mais um mês.
• A instalação e o suporte pelo WhatsApp e e-mail estão incluídos.
• Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do mês seguinte ao aviso.

4. Conferência da licença e bloqueio

O programa confere a licença pela internet de tempos em tempos. Ele funciona sem internet, mas precisa se conectar pelo menos uma vez até o vencimento para continuar liberado.

Se a mensalidade não for paga, o programa continua funcionando por 7 dias de tolerância depois do vencimento. Depois disso, as telas do sistema ficam bloqueadas até o pagamento. Mesmo bloqueado, o administrador da loja continua podendo fazer e baixar backups dos dados. Pagando, o uso volta com todos os dados.

5. Requisitos e responsabilidades do cliente

• Ter um computador com Windows 10 ou 11 de 64 bits e acesso à internet ao menos de vez em quando.
• Guardar com cuidado as senhas dos usuários e a chave da licença.
• Manter uma cópia dos backups fora do computador (pendrive, nuvem). O programa faz backups automáticos, mas eles ficam no mesmo computador e se perdem se ele quebrar ou for roubado.
• Cumprir as obrigações fiscais da loja. O CoreEstoque registra vendas para controle interno e não emite documento fiscal.
• Tratar os dados dos clientes da loja de acordo com a LGPD. A loja é a controladora desses dados.

6. Nossas responsabilidades

• Manter o programa funcionando e corrigir os defeitos que forem encontrados.
• Prestar suporte em horário comercial, de segunda a sexta, pelo WhatsApp e pelo e-mail suporte.coreestoque@gmail.com.
• Disponibilizar atualizações do programa sem custo adicional.
• Tratar os dados que recebemos conforme a Política de privacidade.

7. Limites de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por: perda de dados causada pela falta de backup fora do computador; defeitos do computador, do Windows, da rede ou da impressora da loja; uso incorreto do programa; ou decisões de negócio tomadas com base nos relatórios. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem for consumidor.

8. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Como cancelar, o que acontece com os dados e quando há reembolso estão na Política de cancelamento e reembolso.

Podemos encerrar a licença se o cliente descumprir o item 2, avisando com antecedência sempre que possível.

9. Programas de terceiros

O CoreEstoque usa componentes de código aberto, como PostgreSQL, Electron, Node.js, React e as fontes IBM Plex, cada um com sua própria licença. A lista completa e os textos dessas licenças estão no próprio programa, em Configurações → Licença → Licenças de terceiros.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas pelo WhatsApp ou e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes de elas valerem.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Fortaleza/CE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.